A lei No. 14.826, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2024, institui a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégia de prevenção à violência contra crianças. O blog Vida Inovadora, da Mind Lab, conversou sobre Parentalidade e sobre a nova lei aprovada com a Profª Bete P. Rodrigues, formadora de educadores parentais, especialista em Disciplina Positiva e autora de livros infantis, para pais e para educadores parentais.
Bete, qual a importância da aprovação dessa lei para a primeira infância?
Essa lei é muito importante porque ela determina que todos os níveis de governo criem ações para estimular os seguintes aspectos:
- Apoio emocional à criança para garantir seu desenvolvimento emocional/psicológico pleno e saudável;
- Estrutura para práticas culturais, de lazer e de esporte com garantia ao acesso e segurança à população em geral – os adultos precisam ter espaços seguros para levar as crianças para praticar esportes, brincar, correr…
- Estimulação por meio de campanhas e ações que visem o pleno desenvolvimento das capacidades neurológicas/ cognitivas da criança – é preciso ensinar os adultos a estimular o cérebro das crianças;
- Supervisão para o desenvolvimento da autonomia das crianças. Chega de adultos negligentes que não supervisionam e cuidam da segurança e bem-estar das crianças;
- Educação não-violenta e lúdica que garanta o direito ao brincar e ao brincar livre, bem como a relações não-violentas.
Fale sobre a importância de uma educação não-permissiva.
Infelizmente, muitos adultos reproduzem e perpetuam um ciclo de violência que existe há séculos em relação aos oprimidos, e isso inclui as crianças. O resultado deste tipo de educação violenta são crianças agressivas e/ou medrosas, com traumas sérios que podem surgir em relacionamentos tóxicos. É como se esse adulto carregasse uma criança ferida.
Qual o resultado da educação permissiva e superprotetora?
Existe uma parcela da população adulta cujo desejo de não ser violento e agressivo com a criança é tão grande que vai para o outro extremo e não é capaz de ensinar limites, de dizer não com dignidade, respeito e gentileza.
O resultado desse tipo de educação são crianças mimadas que possivelmente serão adultos frágeis, inseguros e ao mesmo tempo egoístas e exigentes, que esperam que todos atendam seus desejos.
É urgente ensinar aos pais como equilibrar firmeza e gentileza ao mesmo tempo, como ter relações saudáveis, com limites e liberdade. Essa é a parentalidade positiva que a lei menciona.
O que significa parentalidade positiva? Poderia dar um exemplo de como ela é praticada?
No texto da lei está como “o processo desenvolvido pelas famílias na educação das crianças (até 12 anos) na condição de sujeitos de direitos no desenvolvimento de um relacionamento fundamentado no respeito, no acolhimento e na não violência.” Portanto, a lei defende as crianças de adultos que praticam a violência. Lembra do caso do menino Henry Borel, que morreu aos 4 anos, em março de 2021, na Barra da Tijuca? A mãe e o padrasto foram acusados de homicídio triplamente qualificado, além de outros crimes – o garoto morreu por causa de uma hemorragia interna provocada por laceração no fígado – os exames identificaram 23 lesões no corpo da criança! Quantos outros casos de morte e maus tratos precisarão acontecer para que a sociedade perceba que essa maneira de educação não é saudável? Esse foi um exemplo de como a parentalidade positiva NÃO é praticada!
Cite exemplos de quando a parentalidade positiva é praticada.
Ela é praticada quando pai, mãe ou outras figuras parentais (padrastos e madrastas, por exemplo) têm uma liderança autoritativa – gentil e firme (nem autoritária, nem permissiva e nem negligente) e ajudam as crianças e adolescentes a desenvolver habilidades socioemocionais como: autodisciplina, responsabilidade, cooperação, empatia e habilidades de resolução de problemas.
Como promover a parentalidade positiva nas famílias brasileiras?
Essa parentalidade positiva precisa ser aprendida – habilidades parentais precisam ser desenvolvidas e a melhor maneira é por meio de abordagens que ensinam ferramentas práticas e tenham uma base teórica sólida, como a Disciplina Positiva.
Que pontos são a base dos direitos da criança e do adolescente?
– Brincar livre de intimidação ou discriminação
– Viver em seus territórios originários
– Receber estímulos parentais lúdicos adequados à sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento
– Relacionar-se com a natureza
Por falar em natureza, você escreveu um livro sobre natureza e criança, fale um pouco sobre ele.
Sim, no livro infantil e no baralho que se chamam “Natureza fora da caixinha”, eu e a Juliana Gatti trazemos dezenas de sugestões de práticas de conexão e ideias para mais tempo em contato com a natureza. Infelizmente muitos pais e filhos estão tão viciados em telas que todo lazer é feito com smartphones e videogames, TV ou tablets. Relembramos e ensinamos maneiras de conviver com a natureza dentro e fora de casa para o desenvolvimento da saúde física, mental e emocional de todos.
Para terminar, comente sobre seu outro livro, o “14 Competências Essenciais do Educador Parental”.
Neste livro, eu abordo orientações práticas para profissionais que orientam pais e mães sobre como desenvolver essas competências.
As relações familiares estão muito frágeis e educadores parentais podem ajudar os pais nessa transformação para uma parentalidade positiva – tão urgente e necessária nos lares brasileiros, rumo ao respeito mútuo, onde adultos e crianças têm seus direitos respeitados.
